PRESIDENTE DA ASMP CONCEDE ENTREVISTA SOBRE PL DE ABUSO DE AUTORIDADE
NILZIR VIEIRA ESTEVE NA RÁDIO JOVEM PAN E NA TV ALESE
Escute abaixo o áudio da entrevista de Dr. Nilzir na Rádio Jovem Pan FM Aracaju
“Precisamos alertar a sociedade sobre os riscos advindos do Projeto de Lei 7596/2017, sobre Abuso de Autoridade. Estamos mobilizados em busca do veto integral ao texto do PL. O Ministério Público e as outras Instituições envolvidas não compactuam com o Abuso de Autoridade e temos como certa a possibilidade de o Congresso Nacional atualizar a legislação vigente visando seu aperfeiçoamento. O que realmente nós contestamos, de forma veemente, é a forma como esse projeto foi conduzido no Congresso, sem um prévio debate com a sociedade e com as Instituições atingidas. O resultado não poderia ser pior”, afirmou o Presidente da Associação Sergipana do Ministério Público (ASMP), Nilzir Vieira.
Em Entrevista ao Jornal da Alese e a Rádio Jovem PAN, o Presidente da ASMP afirmou que a aprovação desse PL resulta em insegurança jurídica para membros do Ministério Público, Magistrados e policiais. “Esses agentes públicos se sentirão de certa forma intimidados, ao verem criminalizadas as suas ações cotidianas”.
As entrevista foram concedidas no dia 26 de agosto.
De acordo com o Presidente da ASMP, da forma que o Projeto de Lei foi aprovado, ele criminaliza o que há de mais corriqueiro na atuação dos membros do MP, que é investigar e processar aqueles que são apontados como autores da prática de crimes.
Como dirigente associativo, Nilzir Vieira defende o veto integral do texto. Para ele, a sociedade perde com a aprovação do Projeto, por refrear o combate à corrupção e à macrocriminalidade. Ele lembra que esses crimes acabam drenando os recursos públicos necessários para a execução de políticas públicas, que vão proporcionar condições de vida melhores para a população, a exemplo de educação, saúde e segurança pública.
Questionado sobre o que muda radicalmente em relação à lei que já existia, Nilzir Vieira respondeu: “A quantidade de crimes que foi previsto com o novo texto, de mais de 30 tipos penais, já dá indícios da intenção intimidatória da atuação dos órgãos de controle e instituições do sistema de justiça”, afirmou.
Clique nos links e confira as entrevistas na íntegra:
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