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Paulo Penteado, assessor especial da CONAMP e 1º secretário da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), participou nesta sexta-feira (10) de audiência pública sobre a reforma da previdência. O presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo, acompanhou o debate que ocorreu na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Na oportunidade, Paulo ressaltou a importância do trabalho realizado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS). “A CPI mostrou que a previdência é viável; não é sonho, é realidade”, afirmou. O promotor de Justiça de São Paulo destacou também o prejuízo causado ao orçamento da seguridade social. “Erros, fraudes e inadimplências provocaram prejuízos de quase 190 bilhões de reais apenas em 2016. Esse é o déficit de gestão. Afora isto há o déficit legislativo de 235 bilhões de reais provocados, também em 2016, pela DRU (92 bi) e pelas desonerações de receitas da seguridade (143 bi)”, acrescentou Penteado.

A CONAMP acompanha desde o início a tramitação da reforma da previdência (PEC 287/2016) e desdobramentos. Além de produzir estudos técnicos, a entidade participou ativamente das mobilizações contra a medida em parceria com a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e com o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). A CONAMP também esteve reunida com diversos parlamentares e contribuiu no aperfeiçoamento de textos legislativos, como na elaboração do PLS 424/17, que dispõe sobre os crimes contra a Previdência Social.