Previdência: ato público reúne 800 membros do MP e do Judiciário

Mais de 800 Juízes e Promotores e Procuradores de Justiça de todo Brasil   participaram de mobilização na última quinta-feira, 1º, em Brasília. O ato foi organizado pela  Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas). 

Uma carta com cerca de 18 mil assinaturas foi entregue   a Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmén Lucia, e a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge. O documento registra a indignação do MP e do Poder Judiciário nacional com a defasagem remuneratória, além das ameaças contra as garantias constitucionais, como a atual proposta da reforma da Previdência (PEC 287/16), a mudança da lei de abuso de autoridade, e o projeto de lei que criminalizará a violação das prerrogativas de advogados.

A Associação Sergipana do Ministério Público participou ativamente da mobilização. Em Sergipe foram recolhidas 99 assinaturas de membros, entre Promotores e Procuradores de Justiça.

O Presidente da ASMP, Jarbas Adelino, a Vice-Presidente, Luciana Sobral e o 2º Secretário, Francisco Júnior participaram da mobilização.

Após a concentração no STF, a mobilização continuo na Câmara dos Deputados. O auditório Nereu Ramos ficou lotado e mais duas salas de apoio transmitiram a solenidade. "Este ato não é contra ninguém, é a favor da Magistratura e do Ministério Público. Juízes e Promotores não podem ser acusados de serem privilegiados. Jamais aceitaremos sermos atacados por defendermos nossos ideais. Resistiremos!", afirmou Norma Cavalcanti, Presidente da CONAMP.

Parlamentares também apoiaram a iniciativa. "O Parlamento os recebe com muita honra e respeito. Tenham aqui uma discussão calorosa, que possa demonstrar ao Brasil que os direitos devem ser preservados. Direito adquirido deve ser respeitado. E essa Casa é aquela que recebe todas as reivindicações de todos os brasileiros", disse o 1º Vice-Presidente da Câmara, deputado, Fábio Ramalho (PMDB/MG). Já o senador Paulo Paim (PT/RS) agradeceu a atuação do MP e de Magistrados na CPI da Previdência e ressaltou que a Comissão confirmou que a Previdência é superavitária. “A CPI comprovou aquilo que falamos há décadas: a Previdência é superavitária e pode ser exemplo para o mundo.”, disse. O deputado Rogério Rosso (PSD/DF) disse que a campanha do governo coloca brasileiro contra brasileiro e que fez um apelo para que o Presidente Michel Temer não coloque a Previdência para votar agora. “É um tema importante com um texto equivocado. Texto errático no momento errado”, acrescentou.

Todos os dirigentes associativos da Frentas também discursaram. O Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio, representou o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais e afirmou que a luta institucional de valorização das carreiras envolve ainda chefes dos Ministérios Públicos dos estados.

Aposentados

Coube ao diretor de Aposentados da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Rodnei Doreto, falar em nome de todos os juízes e membros do Ministério Público que não estão mais na ativa. “O fato é que nos últimos anos a deterioração dos proventos dos aposentados tem sido especialmente gravosa, pois é a nossa única fonte de rendimentos, não há nada que compense. Isso tem gerado um sentimento de exclusão entre os colegas”, afirmou

Doreto lembrou que o próprio Supremo tem proclamado que o Judiciário é unitário, uno e nacional. “Parece-me fundamental que se tenham regimes remuneratórios e previdenciários similares a todos os segmentos da Magistratura e do Ministério Público”, disse. Nesse sentido, o diretor defendeu que o STF coloque em pauta as ações diretas de inconstitucionalidade que ali tramitam, que trazem de volta a integralidade e a paridade, considerando a inconstitucionalidade das reformas previdenciárias anteriores. “Jamais teremos a unidade da Magistratura se tivermos três ou quatro regimes diferentes”, criticou.

 DIVULGAÇÃO: CONAMP