Membros do Ministério Público e da Magistratura realizam ato contra PEC 287/16 na Câmara dos Deputados

Um ato público realizado na última quarta-feira (15), na Câmara dos Deputados, reuniu integrantes do Ministério Público e da Magistratura. O objetivo era protestar contra a Reforma da Previdência (PEC 287/2016).

A iniciativa, organizada pela CONAMP juntamente com as entidades que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS), buscou chamar a atenção de parlamentares e da sociedade para os efeitos da Reforma da Previdência previstos na PEC, propondo a ampliação do diálogo com os diversos setores da sociedade.

Com o slogan “Não à PEC do Caixão”, o ato público recebeu diversos Deputados, que expuseram sua opinião a respeito da Proposta de Emenda à Constituição, entre os quais Alice Portugal (PCdoB/BA); Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP); Chico Alencar (PSOL/RJ); Danilo Cabral (PSB/PE); Glauber Braga (PSOL/RJ); Júlio Delgado (PSB/MG); Nelson Pellegrino (PT/BA); Lincoln Portela (PRB/MG); Lindomar Garçon (PRB/RO); Lúcio Vieira Lima (PMDB/BA); e Subtenente Gonzaga (PDT/MG).

O ato também recebeu apoio de representantes da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE), Auditoria Cidadã da Dívida, ATUAS, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outras.

O Presidente da Associação Sergipana do Ministério Público, Nilzir Vieira, e o membro da Comissão de Acompanhamento Legislativo da ASMP, Peterson Barbosa, estiveram presentes no ato. Para o Presidente da ASMP, a aprovação da PEC 287/16 significaria um retrocesso e causaria danos irreparáveis para toda sociedade brasileira. “Este ato é fundamental para chamar a atenção da sociedade para as consequências da “PEC do Caixão”. Somente com ampla mobilização da sociedade será possível barrar essa proposta ”.

Cartilha- Reforma da previdência

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP lançou, no dia do ato público (15), no Congresso Nacional, a cartilha “Reforma da Previdência – 4 pontos fundamentais para entender a PEC 287/16”.

A publicação apresenta os principais pontos do amplo estudo técnico feito pela CONAMP sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287, de 2016, que modifica o sistema de Previdência Social e altera regras de aposentadoria. A análise em questão, desenvolvida pelo Promotor de Justiça de São Paulo Doutor Paulo Penteado Teixeira Júnior a pedido da entidade, aborda os efeitos da PEC 287/16 somente em relação aos servidores públicos.

O objetivo da cartilha é esclarecer aspectos essenciais quanto aos impactos da PEC no regime previdenciário dos servidores públicos, a fim de ampliar e qualificar o debate público para a elaboração de medidas realmente efetivas na construção de um país mais justo e que reconhece os direitos dos servidores públicos conquistados ao longo dos anos.

A publicação marca o início de uma série de trabalhos realizados pela CONAMP e afiliadas contra mecanismos de supressão de direitos fundamentais presentes no texto original da PEC 287/2016.

Acesse a cartilha da CONAMP sobre a Reforma da Previdência

FONTE: CONAMP