Presidente da ASMP participa de Reunião Extraordinária da CONAMPRecomposição dos subsídios esteve no centro das discussões |
O Presidente da Associação Sergipana do Ministério Público-ASMP, Nilzir Vieira, participou de Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP, no último dia 13, em Brasília, ocasião em que foi discutida a ausência de votação dos requerimentos de urgência dos PLCs 27 e 28/2016, que tratam da recomposição dos subsídios do STF e do PGR, para definir as estratégias a serem adotadas a partir de agora.
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) afirmou que continuará trabalhando intensamente, em colaboração com as demais Associações nacionais da Magistratura e do Ministério Público na FRENTAS, para que os projetos sejam aprovados no Senado Federal.
Ainda durante a reunião, a CONAMP afirmou que buscará fortalecer uma interlocução permanente com a nova Presidente do Supremo Tribunal Federal, Carmén Lúcia, com o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, e com os Procuradores-Gerais de Justiça, para que se possa avançar positivamente sobre todos os aspectos que envolvem a aprovação desses projetos de lei.
Foi aprovado encaminhamento de pedido de estudo sobre a viabilidade de ajuizamento de futuro mandado de injunção, para assegurar a recomposição de subsídios prevista na Constituição Federal de 1988. A CONAMP acompanha a tramitação da PEC 62/2015 desde o início, e continuará empenhando esforços para o aprimoramento de seu texto, com vistas à manutenção da simetria estabelecida constitucionalmente entre os membros da Magistratura e do Ministério Público.
A CONAMP continuará trabalhando permanentemente pela aprovação dos projetos de recomposição dos subsídios do PGR e dos Ministros do STF e pela preservação das prerrogativas e direitos de seus associados, concomitantemente com o retorno do antigo adicional por tempo de serviço (atual VTM).
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