PLP 257/16 é aprovado com alterações

O Projeto de Lei Complementar 257/2016, que trata da renegociação das dívidas dos Estados, foi aprovado na madrugada da última quarta-feira (10), na Câmara dos Deputados.

Representantes da FRENTAS - Frente Associativa do MP e da Magistratura realizaram diversas mobilizações em todo o país, na tentativa de diminuir os impactos do Projeto nos orçamentos do Ministério Público, do Poder Judiciário e outros órgãos autônomos. O texto original proposto pelo Governo Federal previa a redução drástica dos recursos financeiros das instituições que combatem a corrupção e que trabalham para garantir os direitos do cidadão. Caso aprovado, o Ministério Público teria que realizar demissões em massa de servidores e investigações seriam prejudicadas.

A versão aprovada pela Câmara não prevê alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal, afastando-se também as demais disposições que colocavam em risco a continuidade das atividades do MP. A CONAMP trabalhou em conjunto com o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), com as entidades que integram a Frente Associativa do Ministério Público e da Magistratura (FRENTAS), com a Associação Nacional dos Defensores Públicos, dentre outros. A Associação Sergipana do Ministério Público - ASMP participou ativamente das mobilizações contra o PLP 257/2016, realizadas em Aracaju e Brasília. Em Aracaju, reuniu-se, no dia 05/08, com os Deputados Federais André Moura (PSC), João Daniel (PT) e Bosco Costa (PROS), em encontro promovido pela FRENTAS.

A ASMP participou, ainda, da Mobilização Nacional contra o PLP 257, em Brasília, no período de 08 a 10/08, através de seu Presidente, Nilzir Vieira, e dos integrantes de sua Comissão de Acompanhamento Legislativo, os Promotores de Justiça Peterson Almeida e Ricardo Sobral. Também se engajaram na mobilização o Procurador-Geral de Justiça José Rony Almeida, e o Secretário-Geral do MPSE, Manoel Cabral Machado Neto.

No final da tarde do dia 08/08, essa comitiva se reuniu com o Líder do Governo na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC), obtendo informações relevantes para orientar os trabalhos e as tratativas em curso.

Para o Presidente da ASMP, o trabalho realizado pelos representantes das entidades de classe e das instituições foram fundamentais para que o texto original do PLP 257 não fosse aprovado.

“O texto original do PLP 257/2016 trazia disposições que asfixiariam financeiramente o Ministério Público, Poder Judiciário e outras instituições essenciais para o Estado Democrático de Direito. Demissões em massa de servidores e a drástica limitação dos serviços oferecidos à sociedade seriam algumas das consequências dessa propositura, que recebeu a designação “PL do Juízo Final”. Felizmente, o gigantesco trabalho de convencimento realizado pelas entidades de classe e pelas chefias das instituições conseguiu sensibilizar os parlamentares e o Governo, de modo a retirar do texto as disposições mais nocivas. É uma vitória a se celebrar, mas, de qualquer modo, devemos permanecer alertas para confrontar as inúmeras outras propostas que atingem o funcionamento ou as atribuições do Ministério Público Brasileiro”, concluiu Nilzir Vieira.

Bruna de Carvalho

ASCOM ASMP