ASMP participa de Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP

O Presidente da Associação Sergipana do Ministério Público – ASMP, Nilzir Vieira, participou de Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP, realizada nos dias 12 e 13/07, em Brasília/DF.

Estiveram na pauta importantes julgamentos que ocorrerão no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a exemplo da Permuta Nacional e da Atividade de Risco, e matérias que tramitam no Congresso Nacional de interesse direto do Ministério Público, a exemplo dos projetos que tratam de revisão dos subsídios e abuso de autoridade, e do Projeto de Lei Complementar nº 257/2016.

Ainda na terça-feira (12), Membros da CONAMP participaram de reuniões com Senadores de diversos Estados, para tratar dos projetos mencionados, que afetam o Ministério Público Brasileiro.

Mobilização PLC 257

O PLC 257/16, que trata do refinanciamento da dívida dos Estados e atinge drasticamente os orçamentos dos Ministérios Públicos, colocando em risco a continuidade e a qualidade de seus serviços,  esteve em pauta. A matéria tramita em regime de urgência.

Na manhã de quarta-feira (13/07), integrantes da CONAMP e do CNPG foram recebidos pelo Líder do Governo na Câmara dos Deputados, Deputado Federal André Moura (PSC/SE).Segundo as informações colhidas na reunião, o Governo Federal deve trabalhar com o texto original, que é desastroso para os demais Poderes e órgãos autônomos. Contudo, o Líder do Governo assegurou a participação da CONAMP e do CNPG nas discussões, que devem ser retomadas no início de agosto.

Também estiveram presentes na reunião a Presidente da CONAMP, Doutora Norma Cavalcante, e o Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Doutor Rinaldo Reis. A reunião em destaque foi viabilizada pela Comissão de Acompanhamento Legislativo da ASMP, através de seus integrantes Peterson Almeida e Fabio Viegas.

FONTES: CONAMP e Comissão de Acompanhamento Legislativo da ASMP.