ASMP Emite Nota de Apoio a Promotora de Justiça e Juiz da vara criminal de LagartoNota foi emitida nesta quinta-feira |
NOTA DE APOIO
A ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (ASMP), entidade criada em 1943, que congrega os membros do Ministério Público de Sergipe, em exercício, em disponibilidade e aposentados, vem publicamente expressar APOIO à Promotora de Justiça Suzy Mary de Carvalho Vieira, e ao Juiz de Direito Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto, por suas atuações funcionais no procedimento criminal em que foi decretada a prisão preventiva do Vice-Presidente ...do Facebook na América Latina, Diego Jorge Dzodan, por negativa no fornecimento de informações solicitadas pela Polícia Federal para apurar a prática de tráfico interestadual de entorpecentes.
Sem pretender negar a plenitude do direito de defesa, a ASMP manifesta a sua irrestrita discordância em relação às declarações do porta-voz do Facebook, segundo as quais a medida judicial teria sido “extrema e desproporcional”, ao se constatar que a empresa, embora instada por diversas vezes, não liberou as informações veiculadas por meio do WhatsApp, contrariando a legislação processual penal e o Marco Civil da Internet.
Para além da violação da ordem jurídica vigente, a recalcitrância da empresa, por seus representantes, acaba por obstaculizar investigação criminal para elucidação da materialidade e autoria de delitos de extrema gravidade.
Nesta como ou em outras situações, esta entidade de classe entende que nenhum direito – inclusive o do resguardo à privacidade – é absoluto, não podendo ser tomado como salvaguarda para condutas ilegais, em sacrifício dos interesses de toda a sociedade.
Aracaju, em 3 de março de 2016.
Nilzir Soares Vieira Junior
Presidente
João Rodrigues Neto
1º Vice-Presidente
Diego Gouveia Pessoa de Lima
2º Vice-Presidente
Daniel Carneiro Duarte
1º Secretário
Fabiana Carvalho Viana Franca
2ª Secretária
Flaviano Almeida Santos
1º Tesoureiro
Mirian Teresa Cardoso Machado
2ª Tesoureira
