CONAMP divulga matéria sobre PEC que restabelece a capacidade política passiva dos membros do MP

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), 392 de 2014, foi protocolada ontem, 01, pelo deputado federal, Ronaldo Fonseca (PROS/DF). A presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Norma Cavalcanti, acompanhou a apresentação da PEC. 

Confira matéria divulgada no site da CONAMP:

Deputado Ronaldo Fonseca (PROS/DF) apresenta PEC que restabelece a capacidade política passiva  dos membros do MP
 

O deputado Ronaldo Fonseca (PROS/DF) protocolou hoje (01) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 392 de 2014.  A PEC acrescenta o § 7º ao art. 127 da Constituição Federal, para fixar prazo de afastamento de candidato Membro do Ministério Público; e revoga a alínea "e", do inciso II, do § 5º, art. 128, de modo a restabelecer a capacidade política passiva dos Membros do Ministério Público.

A presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Cavalcanti, e o 1º vice-presidente da entidade, Nedens Ulisses, acompanharam a apresentação da PEC. Também esteve presente o presidente da Associação do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Antonio Marcos Dezan; o 1º secretário da AMPDFT, Elísio Teixeira; o promotor de Justiça Guilherme Fernandes Neto; e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima.