Em 27/03/2014
A sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal realizada na última quarta-feira, 26, foi acompanhada pela presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Cavalcanti e pelo tesoureiro da entidade, Marcelo Lima de Oliveira.
O relator da Proposta de Emenda à constituição(PEC) 63 de 2013, Vital Rêgo (PMDB/PB) apresentou parecer favorável a PEC que institui a parcela indenizatória de valorização por tempo de Magistratura e Ministério Público. Agora a proposta segue para a Mesa do Senado Federal que avaliará se a PEC 63 será anexada às propostas que tratam do Adicional por Tempo de Serviço (PEC 2/2011;PEC5/2011 E PEC 68/2011).
Também estiveram presente na sessão o presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Antônio Marcos Dezan, e o presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Giovanni Rattacaso.
Bruna de Carvalho
ASCOM ASMP
FONTE: COM INFORMAÇÕES CONAMP