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Em 27/03/2014

CONAMP acompanhou sessão da CCJ no dia 26

Sessão discutiu PEC que institui a parcela indenizatória por tempo de Magistratura e Ministério Público
 
A sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal realizada na última quarta-feira, 26, foi acompanhada pela presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Cavalcanti e  pelo tesoureiro da entidade, Marcelo Lima de Oliveira. 
O relator da Proposta de Emenda à constituição(PEC) 63 de 2013, Vital Rêgo (PMDB/PB) apresentou parecer favorável a PEC que institui a parcela indenizatória de valorização por tempo de Magistratura e Ministério Público. Agora a proposta segue para a Mesa do Senado Federal que avaliará se a PEC 63 será anexada às propostas que tratam do Adicional por Tempo de Serviço (PEC 2/2011;PEC5/2011 E PEC 68/2011).
 Também estiveram presente na sessão o presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Antônio Marcos Dezan, e o presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Giovanni Rattacaso.  
 
Bruna de Carvalho
ASCOM ASMP
 
FONTE: COM INFORMAÇÕES CONAMP

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