Associada, a Promotora Adélia Pessoa fala sobre a vida profissional

Professora Adjunta do Departamento de Direito da UFS (aposentada), professora de Direito de Família e Sucessões em cursos de Pós-graduação, Adélia Pessoa é Promotora Aposentada (Ministério Público de Sergipe), Advogada-Presidente da CDDM/OAB-SE, pesquisadora do grupo de pesquisa "A Hermenêutica Constitucional Concretizadora dos Direitos Fundamentais e seus reflexos na relações Sociais", Diretora Cultural da ASMP e recentemente foi eleita para presidir a "Comissão Nacional de Gênero e Violência Doméstica do IBDFAM". Confira a entrevista!

1ª - Quais funções além de Promotora de Justiça já exerceu? Quais promotorias titularizou? Em que ano se aposentou?
Comecei minha atividade profissional, com vínculo formal, como professora primária, nos idos de 1968, na periferia de Belo Horizonte. Desse tempo me ficaram recordações de como é importante lidar com as diferenças – lecionava no turno da noite em que estava manifesta a carência daqueles jovens e adultos que chegavam à escola depois de um dia de labuta. Era necessária uma motivação verdadeira...  Ministrei aulas de História em três colégios daquela cidade até 1973.
Em 1976, ingressei como Professora na Universidade Federal de Sergipe, na antiga Faculdade de Educação onde lecionava Prática de Ensino de História, História da Educação e Evolução da Educação no Brasil. O trabalho em Prática de Ensino foi dificultado pelo enfoque “tradicional” que era dado à História, tanto nos programas ou guias curriculares do primeiro e segundo graus, como nos livros didáticos: uma “História Geral” que procurava dar conta de tudo o que se passou com a humanidade, com ênfase na memorização de fatos e datas, uma história europocêntrica e linear. Uma “História do Brasil”, como uma espécie de “biografia nacional”, cheia de estereótipos, mitos e preconceitos: a história do branco vencedor com sua democracia racial; a história incruenta da independência ou abolição em que os acontecimentos ocorrem como dádivas de heróis; “uma história segmentada em compartimentos estanques”.   A História da Educação e, especialmente, a Evolução da Educação no Brasil, disciplinas ministradas na então Faculdade de Educação, no período entre 1977 a 1980, foram fundamentais para minha compreensão mais profunda da trama de relações existentes entre fatores que atuam no sistema educacional e respondem pela maioria de seus problemas.
Tempos difíceis aqueles: autoritarismo e patrulhamento ideológico!
Em 1978, iniciei o magistério jurídico na então Faculdade de Direito da UFS, tendo lá ministrado inúmeras disciplinas. Na Introdução ao Estudo de Direito, entendíamos ser essencial que, ao lado do pluralismo que informa a disciplina, pudesse o discente desenvolver seu senso crítico, no sentido de perceber que o  mundo jurídico não pode ser verdadeiramente conhecido, senão em relação a tudo o que permitiu a sua existência, implicando em visualizar-se o direito em estrita consonância com todas as outras instâncias da sociedade, tornando-o “solidário da mesma história social”.  Importava pois despertar  o aluno para caminhos que levassem à compreensão do jurídico que não se exaure na norma posta, dando-se um NÃO ao direito como sistema normativo estanque, impermeável aos conflitos sociais que estão necessariamente em sua origem e em sua aplicação.
Participei do dia a dia da Universidade Federal de Sergipe. Procurei não me omitir. A omissão pode ser cômoda, mas, me parece, intolerável. Durante a minha permanência na UFS, tive oportunidade de participar, por vários mandatos, dos Conselhos Superiores da Universidade – Conselho Universitário e Conselho de Ensino e Pesquisa, como conselheira eleita por meus pares, buscando sempre o engrandecimento de nossa instituição. Fui chefe do Departamento de Direito e Presidente do Colegiado de Curso de Direito, procurando ouvir o aluno, suas reivindicações, lutando pela melhoria da qualidade do ensino de Direito. Ali fiz inúmeras amizades e pude ter contato com grandes colegas: não posso nominá-los por serem muitos e para não correr o risco de omitir algum.
Ainda hoje  continuo no magistério, Nestes mais de 40 anos de ensino, tive muitas alegrias. Sinto-me especialmente feliz quando meus ex-alunos alçam voos: muitos são membros do Ministério Público, advogados, magistrados, auditores, defensores públicos, procuradores de estado, delegados, professores, prefeitos, vereadores, deputados, senador, governador...atuando nos mais diferentes setores. Como flechas voaram bem alto, projetando-se além da mestra, o que me traz grande alegria. Vibro com cada um deles, quando alcançam alguma vitória... Choro com cada um deles nos  seus descaminhos, nos seus infortúnios...
Como conselheira federal da OAB, representante de Sergipe, por dois mandatos, pude atuar como Membro da Comissão de Acompanhamento da Constituinte do Conselho Federal da OAB e da Comissão do Ensino Jurídico, numa época de grandes transformações no ordenamento jurídico brasileiro, levando a posição dos advogados sergipanos que almejavam dar à democracia um conteúdo material de igualdade, Justiça e Paz social.
Tenho a alegria de participar, desde 1999, da Diretoria Estadual do IBDFAM-SE (Instituto Brasileiro de Direito de Família), ao lado de  lúcidos associados dedicados a repensar o direito de família, em uma visão interdisciplinar, buscando contribuir para a criação de novos paradigmas e valores, garantindo os direitos constitucionais do ser humano, inclusive no âmbito familiar.

Promotorias

Fui  Promotora de Justiça em várias Comarcas do Interior de Sergipe e na capital, onde conquistei amigos e pude contar com excelentes colegas de trabalho. Era um momento de profundas transformações do perfil do Promotor de Justiça, pois as disposições constitucionais de 1988 retiraram do Ministério Público o papel de mera representação governamental, de mero acusador ou simplesmente de fiscal da lei, tornando-o defensor maior dos interesses da coletividade.
A atividade promotorial na Comarca de Frei Paulo(e seu distrito judiciário Pinhão),  Comarca de Riachuelo(e seus distritos judiciários, Malhador, Divina Pastora, Santa Rosa de Lima), Comarca de Laranjeiras(e seu distrito judiciário Areia Branca) e  Comarca de Lagarto e as eventuais substituições  ou plantões nas Comarcas de Carira, Campo do Brito, Simão Dias, Poço Verde, Maruim, propiciaram-me uma rica experiência e um conhecimento mais profundo do povo sergipano.
Aprendi muito. Conheci mais de perto problemas humanos que afligiam profundamente a gente sofrida do interior sergipano. Pude ver como a teoria se distancia da prática e, principalmente, como o formal se afasta do real: os Códigos, as leis vigentes, muitas vezes, não passam de vitrines de um "dever-ser". Para que as leis cheguem à concretude do viver social, muito mais é preciso. Pude sentir, como vivem os  chamados, na expressão de Dalmo Dallari, "cidadãos de 2a. classe". Não só sem teto, sem comida, sem escolas, mas, também, com grande dificuldade de acesso à Justiça.
Procurei desempenhar todas atividades com prudência, estudo e dedicação. E, usando a mensagem do poeta, se muitos frutos não houve, "valeu a intenção da semente", se muitos frutos não houve, valeu a caminhada.  
Nunca admiti, evidentemente, que a transformação social no Brasil se dará através do direito. Obviamente, não se pode ter a veleidade de substituir o povo. No entanto, creio, todos que militam na seara jurídica podem contribuir para um Brasil melhor, via atuação crítica constante, não fazendo da lei um fetiche, mas antes, dando-se ao trabalho de pensar por conta própria, sem tirar os pés da realidade social circundante.
 No Ministério Público pude contar com o convívio fraterno e amigo de excelentes colegas, aposentando-me em 2001.

2ª - A senhora já é aposentada há um bom tempo, mas nunca deixou de participar de atividades e promover debates. Qual a importância e a sua motivação em continuar na ativa?

 Repito sempre uma frase de Júlio Diniz : “O perigo está em chegar a persuadir-se de que as suas convicções eram sonhos em perder o amor às utopias” (Júlio Diniz – “A Morgadinha dos canaviais”)
Inspiro-me também no pensamento de K. Mannheim e ainda Evaristo de Moraes Filho,  em O Medo à Utopia: ”...o presente nunca é um estado neutro, como alguma coisa definitiva, em equilíbrio permanente. Prenhe de tensões, nele se encontram incorporados o passado e o futuro, numa acomodação dialética, transitória...  Os desejos, as aspirações, as esperanças, os propósitos, desde que possuam um efeito de transformação, passam a ter  função utópica, forçando dialeticamente a realidade no caminho que indica. Não são meros sonhos absurdos que se esvaem com o nascer do sol; são sonhos coerentes, de olhos abertos".  
   
Assim, enquanto há vida, há projetos de mudança. Nesta fase da existência, é preciso buscar a transcendência, extrapolar o individualismo e procurar fazer algo para o outro.
 Após a aposentadoria, de 2003 a 2006,  um novo desafio se desenhou em minha vida: na Secretaria de Estado de Segurança Pública de Sergipe, coordenei projeto de implantação de um sistema integrado de ensino, congregando Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. Os Secretários de Segurança de Sergipe à época, Luiz Antônio de Araújo Mendonça e, após, Georlize Costa Teles, afinados com a visão contemporânea de segurança pública, tiveram como uma das prioridades a qualificação de recursos humanos como caminho imprescindível à prevenção e repressão do crime, buscando um desenvolvimento de um trabalho integrado para uma melhor defesa da sociedade, não só no campo operacional, mas também no plano de formação e treinamento.
Com a experiência dos cursos anteriores, a UFS, sob a coordenação da Profa. Joelina Meneses, realiza até hoje  Cursos de Especialização sobre VIOLÊNCIA, CRIMINALIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS, com o apoio financeiro do Ministério da Justiça, pois a Universidade Federal de Sergipe habilitou-se quando do edital do RENAESP, aberto pela SENASP/ MJ, à época e repetido por várias vezes.
De abril a dezembro de 2006, assumi a Direção da EGESP (Escola de Gestão Penitenciária), na SEJUC( Secretaria de Justiça), a convite da então Secretária Georlize Teles Nessa época, foi implantada a Escola, com Laboratório de Informática, Biblioteca, salas e auditórios, com boa estrutura física, e com todos equipamentos. Vários projetos de cursos foram apresentados ao DEPEN/MJ e aprovados. Inúmeros cursos foram realizados para capacitação dos servidores da SEJUC. A Coordenadoria de Atendimento  Psicossocial, vinculada à EGESP, iniciou trabalho de levantamento da demanda institucional dos servidores e o oferecimento de atendimento psicoterápico individual, além da realização de visitas domiciliares por parte da equipe da Coordenação de Atendimento Psicossocial, voltadas para o acompanhamento de servidores com distúrbios psicológicos, de alcoolismo ou outro tipo de dependência química; também realizou palestras centradas em temas que abordam o contexto social e familiar para os internos do COPEMCAN e demais atividades relativas ao Projeto “Valorizando a Vida”.
De 2007 a 2010, atuamos como Diretora Pedagógica e Administrativa da Escola Superior do Ministério Público de Sergipe, a convite de Cristina Mendonça, então Procuradora Geral, tendo a satisfação de trabalhar com o Diretor-Geral da Escola, Eduardo Lima de Matos, homem de visão e  de grandes realizações, que sempre soube  ter a lucidez  necessária em todos os momentos. Trabalhamos  na capacitação dos servidores do Ministério Público, bem como nas reflexões junto aos membros do Ministério Público quanto à constante e necessária atualização, pois o direito está em permanente evolução.
Juntamente com outros órgãos, a Escola do  Ministério Público do Estado de Sergipe – ESMP/SE implementou a criação do Núcleo de Pesquisas sobre Violência e Desastres -NUPEVID - instituído como uma instância de pesquisa, objetivando estimular o debate e a construção de conhecimentos sistematizados relacionados à área de violência e desastres, definindo como prioridade o atendimento de demandas sociais através do diálogo com os entes conveniados, para o planejamento de ações e a formulação de políticas públicas transformadoras e eficazes.
É preciso ressaltar que TUDO QUE FOI FEITO NA ESMP  SÓ FOI  POSSÍVEL PORQUE CONTÁVAMOS COM EXCELENTE EQUIPE – apesar de pequena, em número de pessoas , agigantava-se na disponibilidade, no compromisso e na eficiência.

 

3ª - A senhora é presidente da Comissão de Defesa da Mulher na OAB, desde quando está envolvida nessa luta? Quais avanços pode pontuar?

Em agosto de 2012, foi criada pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, tendo em vista que, por mandamento estatutário, possui a OAB a finalidade, dentre outras, de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas     (art. 44 EOAB - Lei 8906/94). Desde então tenho presidido esta Comissão. Entendeu a Presidência da seccional Sergipe que há necessidade de atenção especial ao enfrentamento à discriminação e ao preconceito em razão de gênero, como mecanismos de mitigação da violência, especialmente porque o Brasil ratificou a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher  e Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e outros tratados internacionais pertinentes à matéria, incluindo tais preceitos em seu ordenamento jurídico.
Convém lembrar que, apesar da existência de igualdade no plano formal, permanecem na sociedade muitas formas de discriminação e violência em razão de gênero. Na época da Constituinte – quando eu era Conselheira Federal da OAB -  a nossa luta era para o reconhecimento constitucional da igualdade entre homens e mulheres, tendo a Constituição de 05 de Outubro de 1988 acolhido, até diríamos, de maneira pedagógica - repetindo em vários artigos - essa igualdade (artigos 5º, 7º, 226). Hoje a nossa pauta é outra: buscamos a efetivação dos direitos, tema de presença indispensável na teoria jurídica contemporânea. Norberto Bobbio já alertava que “o problema fundamental em relação aos direitos do homem, hoje, não é tanto o de justificá-los, mas o de protegê-los...” 1  Assim a IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES HÁ DE SER CONSTRUÍDA, CONCRETIZADA NO VIVER SOCIAL. Dentre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) das Nações Unidas, figura o objetivo 3, o de promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres.
AVANÇAMOS muito, sem dúvida...  Mas a discriminação e violência contra a mulher ainda continuam, existindo um desafio constante: a concretização da norma... A Comissão tem atribuições de atuar no acompanhamento das medidas para concretização da igualdade de gênero, na mobilização pelo reconhecimento dos direitos das mulheres e especialmente contra a violência de Gênero.

4ª - Em março a senhora recebeu o Prêmio "Mulher cidadã Bertha Lutz ", primeira sergipana a receber o prêmio . Qual importância dessa premiação?

Foi uma grande honraria ter sido indicada pela ASMP e pela ADEPOL/SE, para essa homenagem que o Senado presta a 5 mulheres brasileiras .  Como disse a Presidenta Dilma, ao receber este Prêmio, no ano passado: ”Nós sabemos que a conquista de oportunidades  iguais e do direito de exercer papéis relevantes na sociedade sempre custou a nós, mulheres, enormes sacrifícios, desde o início da história do Brasil, e ainda hoje”.
 Relembro que durante a sessão especial do Congresso Nacional destinada a homenagear o dia internacional da mulher, na entrega do diploma mulher-cidadã Bertha Lutz, em 06.03.2013,  afirmou a Senadora Maria do Carmo  Alves, em seu discurso: “Essa premiação do Senado Federal é um importante incentivo à participação feminina em questões relativas a gênero, porque valoriza o empenho daquelas que atuam para o fortalecimento da mulher na sociedade. É um reconhecimento ao protagonismo das próprias mulheres na conquista pela igualdade de direitos entre os sexos e na criação de espaços de discussão para um novo entendimento de gênero, com concepção de papéis sociais mais favoráveis e de menos sacrifícios para as mulheres”.
Isso me deu renovadas forças para  continuar a luta  pela igualdade de oportunidades, igualdade de gênero, igualdade social, igualdade de etnias, em uma caminhada que não aceita paradas a não ser o pouso breve e necessário para rever as distâncias percorridas  e adquirir alento para continuar.

5ª - Um dos projetos que está envolvida é a "Série de Estudos do Ministério Público". Já estamos no III Volume.  O que tem a falar sobre os temas dos artigos escritos?  Qual o papel do Ministério Público quando ele coloca temas como "A eliminação da Pobreza", "Direito da pessoa com deficiência" e "Igualdade entre os sexos, em debate"?

Com o  Volume III - O MINISTÉRIO PÚBLICO E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO, o propósito  da ASMP foi estimular e promover a produção intelectual dos integrantes da nossa Instituição, em sintonia com as atividades de nosso dia a dia, como membros do Ministério Público. Com efeito, a  Declaração do Milênio, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 08 de Setembro de 2000, reafirma os valores e princípios já consagrados em instrumentos internacionais anteriores firmando um compromisso universal traduzido em oito metas – os 8 Objetivos do Milênio (ODM), que no Brasil são chamados também de 8 Jeitos de Mudar o Mundo.   Os 8 Objetivos do Milênio(ODM)  ali definidos foram: erradicar a extrema pobreza e a fome; atingir o ensino básico universal;    promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres;  reduzir a mortalidade infantil;   melhorar a saúde materna ; Combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças; promover o desenvolvimento sustentável, e finalmente, Proporção de áreas terrestres cobertas por florestas.

Em relação a esses objetivos,  assume papel fundamental o Ministério Público pois  permeiam a Constituição Federal de 1988 como autênticos direitos fundamentais, devendo ser concretizados através de políticas públicas, não podendo ser vistos como promessa futura. Não só a sociedade, mas especialmente o Ministério Público tem instrumentos para exigir sua concretização, não como um favor do Poder Público, mas sim como um direito.  Vale lembrar que, como órgão de Estado e não de governo, foi colocado o Ministério Público estrategicamente ao lado dos Poderes constituídos, com autonomias e garantias, para exercer, em plenitude, um dos seus mais graves compromissos: o de “estar ao lado dos Poderes para fiscalizá-los, parta a ofensa de onde partir, inclusive dos próprios Poderes”, no dizer de Cláudio Barros Silva2. Mantendo as atribuições clássicas de titular da ação penal e fiscal da lei, torna-se o Ministério Público defensor, por excelência, da sociedade, defensor do povo, no que diz respeito aos direitos e interesses coletivos, difusos, individuais indisponíveis e sociais.  
Tem o Ministério Público, através dos diversos instrumentos colocados à sua disposição, trabalhado em prol da concretização de direitos fundamentais, buscando especialmente ser um canal de que dispõe a sociedade para não se reduzir a constituição a uma “folha de papel”, na expressão de Ferdinand Lassalle3.
Com efeito, o Ministério Público assume um comportamento novo no contexto jurídico-social, abandonando a postura da espera, para conhecer, acompanhar e fiscalizar a coisa pública, quebrando resistências, “abrindo agendas”,4 contribuindo para que  sejam atingidos os objetivos do milênio, nos diversos rincões do Brasil .
Assim, os artigos deste volume 3 representam o afinco e o trabalho dos membros da Instituição e sua sintonia com a sociedade, diante do seu verdadeiro papel, cientes da responsabilidade para com a cidadania e democracia e, esperamos, seja uma proveitosa fonte de debates, ajudando a apontar novos caminhos na busca por uma atuação mais humana e eficaz, voltada para a concretização dos Objetivos do Milênio, na saúde, educação, meio ambiente, equidade de gênero e erradicação da pobreza.

6º - Ao longo da carreira como Promotora de Justiça deve ter participado de diversos embates. Fale sobre um em especial. Qual o caso que mais exigiu da senhora como Promotora?

Sem dúvida foi a busca da concretização dos direitos fundamentais da sociedade, de crianças e adolescentes, de direitos difusos e coletivos. Nessa esfera - em posição contrária às nossas atividades processuais que se resumem aos autos  - diferentemente, o que não está nos autos , está no mundo.  Aí, temos que ter olhos bem abertos para ver e ouvidos atentos para ouvir .
Mas, o mais difícil de trabalhar foi a improbidade administrativa, especialmente relacionada a administrações municipais, quando o público se mistura com o privado e os interesses individuais falam mais alto do que o interesse público. Aliado a  dificuldade de provas - especialmente de perícias – a não percepção por muitos, de que determinados atos ferem a lei e os princípios que norteiam a administração pública

7ª - O perfil da senhora é de uma pessoa que jamais para de lutar por melhorias para a sociedade. Quais os projetos para o futuro?

Acredito que  a principal necessidade do ser humano de hoje  é a justiça, em todos os níveis, em todos os setores; não só a resultante de ações no Sistema de Justiça, mas também justiça na vida familiar e relações sociais, nas instituições, empresas e nas políticas públicas. Meu desejo é  que  o direito a uma vida digna  se concretize para todos e que as pessoas tenham mais disponibilidade para o outro.
Tenho muitos projetos para o futuro. De imediato, apresenta-se um desafio enorme, pois fui eleita, no dia 22 de novembro de 2013, no IX Congresso Nacional do IBDFAM, ocorrido em MG, para presidir a COMISSÃO NACIONAL  DE GÊNERO E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA do IBDFAM( Instituto Brasileiro de Direito de Família). Pretendemos mobilizar as Diretorias Estaduais e Regionais do IBDFAM para criação de núcleos locais que possam desenvolver um trabalho capilarizado em todas as unidades da Federação com coleta de dados e pesquisas relacionados à violência /discriminação contra as mulheres e também campanhas, encontros, cursos, palestras e seminários interdisciplinares, em parceria com organizações da sociedade civil e do Estado, objetivando o reconhecimento dos direitos das mulheres, sensibilização e construção de uma cultura de proteção à família e a mulheres em situações de risco, promovendo oficinas de trabalho sobre violência contra a mulher; violência doméstica e sexual; direitos sexuais e reprodutivos; apoio psicossocial à mulher em situação de violência; políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres; rede de assistência à mulher em situação de violência; contextos de vulnerabilidade, dentre outros.
Alguns desafios precisam ser superados para a  efetivação do enfrentamento à violência de gênero, por exemplo, a dificuldade e instabilidade das mulheres, em situação de violência, para denunciar e manter a denúncia; a incompreensão e a resistência dos agentes sociais responsáveis pelos atendimentos e encaminhamentos; a falta de apoio efetivo para as mulheres em situação de violência, no âmbito privado e público; a falta de programa de atendimento ao homem autor da agressão e os elevados índices de reincidência específica.
Para finalizar, registro o pensamento de  Pierre Levy que, na virada do III milênio, advertia:  “voltamos a ser nômades ... e o nomadismo desta época refere-se principalmente à transformação contínua e rápida das paisagens científica, técnica, econômica, profissional, mental ... mesmo que não nos movêssemos, o mundo mudaria a nossa volta....
O espaço do novo nomadismo não é o território geográfico, nem o das instituições nem o dos estados, mas um espaço invisível de conhecimentos, saberes, potências de pensamento em que brotam e se transformam qualidades do ser, maneiras de constituir sociedade. Não os organogramas do poder, nem as fronteiras das disciplinas, tampouco as estatísticas dos comerciantes, mas o espaço qualitativo, dinâmico, vivo da humanidade(...), produzindo seu mundo.
Os primeiros nômades seguiam os rebanhos, que buscavam sozinhos seu alimento segundo as estações e as chuvas. Hoje “nomadizamos” atrás do futuro humano, um futuro que nos atravessa e que construímos.....cada vez menos discerníveis de nossas ferramentas e de um mundo estreitamente atado a nossa marcha, desdobramos a cada dia uma nova estepe. “
E qual esse futuro que estamos a construir?
 Importa, antes de tudo, que se tenha a coragem de afirmar o desejo de uma vida melhor e mais digna para todos....E lutar por isto, colocando em nossas pautas a necessidade de busca da essência do humano, da disponibilidade para o outro e do amor, o maior sentido da vida.