ASMP apoia Coavit em prol do Movimento Nacional em Defesa das Vítimas

A Associação Sergipana do Ministério Público (ASMP) é um dos apoiadores do Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas junto ao Ministério Público de Sergipe (MPSE). A iniciativa é do CNMP, do Ministério Público Federal (MPF) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em parceria com o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).

Encabeçado pelo Promotor de Justiça e associado, Rogério Ferreira da Silva, diretor da Coordenadoria de Apoio às Vítimas (Coavit), o Programa “Promotorias e Procuradorias Parceiras da Vítima – Desafios e perspetivas para uma implementação efetiva” visa o engajamento direto de membros e servidores de todo o Ministério Público brasileiro para o cumprimento das disposições da Resolução CNMP n° 243/2021 e a consequente mudança de paradigma quanto ao tratamento diário conferido à vítima, a qual deve ser compreendida como sujeito vulnerável e não mais como um meio de prova.

“A campanha tem por objetivo sensibilizar o Ministério Público como um todo, pois a vítima ainda é vista no processo penal como um mero elemento de prova, que é ouvida apenas para apontar autoria e materialidade do crime. E a campanha traz esse alerta - nós precisamos cuidar da vítima. Está tramitando no Congresso Nacional, o Estatuto das Vítimas, que visa transformar uma série de direitos que são trazidos pela Resolução 40/34, da ONU, em lei. Por exemplo, a Resolução 253 do CNJ diz que o juiz tem obrigação de informar à vítima o recebimento da denúncia”, revela Dr. Rogério. 

Ainda de acordo com o coordenador, a lista com as assinaturas das Promotorias e Procuradorias de Justiça parceiras do movimento serão encaminhadas à Coordenadoria Nacional de Apoio às Vítimas (CNAV). As unidades ministeriais que conseguirem o maior número de adesões serão certificadas pelo CNMP. 

Para o presidente da ASMP, Luis Fausto Valois, a iniciativa da Coavit em apoiar o Movimento Nacional em Defesa das Vítimas, divulgando entre colegas e associados, a questão de priorizar sempre que possível o atendimento delas é de fundamental importância. 

“Pautar a atuação sempre priorizando o acolhimento e a garantia dos direitos das vítimas, que tiveram seus direitos violados, e necessitam, portanto, de toda atenção e carinho dos órgãos governamentais, principalmente daqueles que vão atuar na busca da verdade real, e fazer valer a justiça. Por essa razão, esse movimento nacional abraçado pelo MPSE, por meio da Coavit, requisitando a assinatura do Termo de Adesão das promotorias/ procuradorias de Justiça é de extrema importância, e eu como titular da 9ª Promotoria dos Direitos do Cidadão, que atua com os direitos da saúde, e como presidente da Associação Sergipana do Ministério Público (ASMP), subescrevo esse documento com muita honra, na busca de se acolher e se cuidar das vítimas”, declara o presidente. 

O Movimento

O Movimento busca sensibilizar o Ministério Público Brasileiro e toda a sociedade para a importância de se acolher, escutar, respeitar e garantir direitos de quem sofreu algum tipo de crime. Tem como objetivo desenvolver ações coordenadas em busca da proteção integral e de promoção de direitos e de apoio às vítimas, no âmbito do Ministério Público brasileiro. A medida visa facilitar e ampliar o acesso à informação sobre os direitos das vítimas e canais de acolhimento, humanizar o atendimento à vítima, trazer maior efetividade na proteção dos direitos das vítimas, capacitar a rede de atendimento ministerial, aprimorando a atuação e evitando a revitimização no âmbito institucional.

Como aderir

As Promotorias e Procuradorias do MPSE que desejarem colaborar com a assinatura do Termo de Adesão, podem entrar em contato com a Coavit para a disponibilização do Termo.

*C/ informações do MPSE.