Promotor de Justiça lança livro com título "O futuro do Sistema Interamericano de Direitos Humanos é doméstico"

Foi lançado, de forma virtual, pelo Promotor de Justiça Augusto César Leite Resende, o livro "O futuro do Sistema Interamericano de Direitos Humanos é doméstico".

Essa é a segunda publicação do Promotor, que também atua como professor universitário em Sergipe. O primeiro livro do autor foi “A tutela jurisdicional do direito humano".

No dia  19 de novembro, o associado ASMP esteve na sede da Associação Sergipana do Ministério Público para entregar um exemplar do livro ao Presidente, João Rodrigues Neto.

Sobre o livro,

O baixo grau de efetividade das sentenças prolatadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos é um dos desafios a serem enfrentados na luta pelo respeito, proteção e promoção dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais na contemporaneidade, na medida em que sua implementação depende , primordialmente, da atuação dos agentes públicos nacionais, ante a inexistência, na esfera da jurisdição interamericana, de um procedimento de execução forçada do “decisum” internacional. Por isso, o livro se propõe a defender que a interconexão, o diálogo e a cooperação entre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o ordenamento jurídico brasileiro ensejem o reconhecimento da força vinculante das sentenças do Tribunal Internacional Regional. A obra expressa, ainda, que o manejo do controle de convencionalidade e o uso de instrumento jurídicos existentes na ordem jurídica nacional devem garantir o efetivo cumprimento das sentenças proferidas pela Corte Interamericana em desfavor da República Federativa do Brasil.
Ao final, o autor expõe que a responsabilização de agentes públicos brasileiros por ato de improbidade administrativa é um mecanismo jurídico que promove, em alguma medida, a exigibilidade e o cumprimento das sentenças interamericanas no sistema jurídico brasileiro e, por via de consequência, assegura a efetividade dos Direitos Humanos consagrados na Convenção Americana e no Protocolo de San Salvador.

O livro pode ser adquirido no  site da Amazon no link abaixo:

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