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Em 14/10/2021
Ministérios Públicos e associações de classe farão ato público na próxima sexta-feira contra a PEC 05/2021Ato acontecerá na sede do Ministério Público de Sergipe |
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) e a Associação Sergipana do Ministério Público (ASMP), em parceria com o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), a Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT/SE) e a Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho (ANPT), farão ato público na próxima sexta-feira, dia 15, a partir das 10h, no foyer do Auditório Promotor de Justiça Valdir de Freitas Dantas, localizado na sede do MPSE, contra a Proposta de Emenda Constitucional 05/2021. A PEC em tramitação na Câmara dos Deputados desfigura o Ministério Público Brasileiro ao propor mudanças que prejudicam a autonomia e a independência funcional da instituição.
O ato da próxima sexta-feira tem como objetivo mostrar para a sociedade, para a imprensa e, especialmente, para os Deputados Federais e Senadores o dano que a aprovação da PEC 05/2021 causará à cidadania, ao combate à corrupção e à criminalidade. A PEC 05/2021 desfaz o modelo previsto na Constituição de 1988, ao permitir a interferência política direta no MP, fragilizando a atuação independente dos membros.
Leia mais em: https://www.mpse.mp.br/index.php/2021/10/13/ministerios-publicos-e-associacoes-de-classe-farao-ato-publico-na-proxima-sexta-feira-contra-a-pec-05-2021/
Fonte: Núcleo de Comunicação
