MP brasileiro organiza atos contra a PEC 5/2021

Promotores e Procuradores de, pelo menos, dezoito estados da federação vão participar, na quarta-feira (13/10), de atos públicos contra a Proposta de Emenda à Constituição n.º 5/2021, que propõe alterar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público. A mobilização, organizada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) em conjunto com o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), será seguida de um grande ato nacional, marcado para a próxima segunda-feira (18/10).

Conclamamos a participação de todos. O objetivo do movimento é alertar para os inúmeros danos inseridos na PEC 5, que estava parada em Comissão Especial da Câmara dos Deputados desde maio deste ano. "É um duro golpe na independência dos membros do Ministério Público. E, sem independência, não vamos poder combater a criminalidade, o crime organizado, a corrupção ou defender o patrimônio público", afirma o presidente da CONAMP, Manoel Murrieta.

Confira a agenda:

• Rio Grande do Norte: dia 13/10, 10hrs
• Rio de Janeiro: dia 13/10, às 11 horas
• Pernambuco: dia 13/10, às 10:30h
• Bahia: 13/10, 10h
• Rio Grande do Sul: será às 13:30, dia 13.
• Paraná: dia 13/10 pela manhã
• Acre: dia 13/10 pela manhã
• Espírito Santo: dia 13/10, às 17h
• Mato Grosso do Sul: dia 13/10, às 14h
• São Paulo: dia 13/10, as 16h
• Amapá: dia 13/10, pela manhã
• Minas Gerais: dia 13/10, as 9 horas
• Paraíba: dia 15.10, 9h
• Amazonas: dia 13/10, pela tarde
• Maranhão: dia 13/10, pela manhã
• Santa Catarina: dia 13/10, pela manhã
• Ceará: dia 13/10, 9h
• Sergipe: dia 15/10, 10h

Tramitação
Esgotado, em 30 de setembro, o prazo regimental para proposição de um Parecer na Comissão Especial, a matéria seguiu para apreciação do Plenário. No dia 6 de outubro, o relator da matéria, deputado federal Paulo Magalhães, apresentou até 4 versões de Pareceres Preliminares para que a Proposta de Emenda à Constituição pudesse ser votada.

A matéria chegou a ser incluída na pauta de votação do dia seguinte, o que mobilizou toda a Diretoria da Conamp e das associações afiliadas para, rapidamente, contatar parlamentares da Casa em um trabalho de esclarecimento dos pontos controversos do relatório. Em consenso foi decidido pelo adiamento da votação. Mas a PEC 5 pode retornar à pauta a qualquer momento. E os membros do Ministério Público seguem mobilizados e engajados a revelar a armadilha por detrás do substitutivo apresentado.

O texto, que só foi aberto ao público naquele momento, traz violações graves a princípios constitucionais de independência e autonomia funcional do Ministério Público, inviabilizando o livre exercício dos deveres de fiscalização e controle. Retira uma vaga destinada a ramo do Ministério Público da União para dar espaço a indicações políticas.

Nos termos do que foi apresentado, a PEC 5 vai instaurar um regime de intimidação e restrição à atuação de membros do MP, comprometendo o desempenho da missão de defensores da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.