Presidente e Diretor Institucional se reúnem com parlamentares sergipanosForam discutidas PL´s que tramitam no Congresso Nacional |
Foi realizada na última quarta-feira, dia 15, em Brasília, a XVI Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP, biênio 2020/2022.
Onde estiveram presentes o Presidente da Associação Sergipana do Ministério Público- ASMP, João Rodrigues Neto e o Diretor de Relações Institucionais, Fábio Viegas. Na oportunidade, o Presidente e o Diretor tiveram reuniões com os deputados federais e senadores da bancada sergipana. Nos encontros foram discutidos assuntos relacionados às reformas que estão em tramitação no Congresso Nacional e atingem diretamente o Ministério Público brasileiro.
Estiveram em pauta a PL 10.887/2018-DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA; PL 6. 726/2016-DO EXTRATETO; PEC32/2021-DA REFORMA ADMINISTRATIVA; PEC05/2021-DA COMPOSIÇÃO DO CNMP e PL. 8.045/2010-NOVO CPP e do Novo código eleitoral que envolve a quarentena para juízes, membros do ministério público e integrantes das carreiras policiais.
A diretoria da ASMP tem recorrentemente empreendido esforços junto a parlamentares federais para a não aprovação de alguns dispositivos dos respectivos PL's que comprometem e limitam a atuação do MP brasileiro no combate à criminalidade organizada, a corrupção, bem como fragilizam o sistema de justiça criminal.