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Promotores de Justiça do MP-SE lançam livro sobre "Direito Regulatório Comportamental e Consequencialismo"

Os Promotores de Justiça Henrique Ribeiro Cardoso e Peterson Almeida Barbosa lançaram, pela Editora Lumen Juris, a obra "Direito Regulatório Comportamental e Consequencialismo"

O Promotor Henrique Cardoso, Pós Doutor em Direito em Democracia e Direitos Humanos (Coimbra IGC) foi o responsável pela Coordenação, junto com o Prof. Dr. Fernando Leal, coordenador acadêmico do renomado Programa de Pós Graduação em Direito da FGV (Faculdade Getúlio Vargas) Rio de Janeiro-RJ, com apoio do Serviço Alemão de Intercâmbio Acadêmico (DAAD)

Os temas foram abordados no contexto da nova redação da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, servindo-se de tecnologias multidisciplinares como economia, psicologia e nudges (cutucadas), sem se descurar da ancoragem internacional de temas de Direitos Humanos

Os ODS (Objetivos de Direito Sustentável) postos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas serviram de base à identificação de problemas e à investigação de soluções

Nudges e pragmatismo em temas de Direito fazem parte de toda a abordagem dos temas em direito regulatório, com foco em sustentabilidade e consequencialismo, sendo composta de cinco partes, a saber:

- Marcos Teóricos

- Direito do Estado em sua Interface -Comportamental

Sustentabilidade Ambiental na Perspectiva Comportamental

- Novas Tecnologias e o Aporte das Ciências Comportamentais

-Consequencialismo: Críticas e Aplicações

‘A Administração Pública é provocada a inovar, respeitando a liberdade do individuo e protegendo-o de escolhas ruins que o prejudicam e atentam contra o interesse estatal em temas variados como o consumo de energia, honestidade, previdência, saúde, águas e saneamento, mobilidade urbana, fake news e proteção a dados pessoais, etc’ - dizem os autores

Por fim, a obra busca promover reflexões sobre os limites para a implementação de uma postura pragmática do agir administrativo

Coube ao Dr. Peterson Almeida, Mestre em Direitos Humanos, em conjunto com o Prof. Dr. Fernando Knoerr (Unicuritiba) escrever capítulo intitulado "Como Conduzir Alguém Para Ser Honesto", partindo o autor do insucesso que sucessivas políticas de fiscalização e de combate à corrupção tem verificado. Foi investigado se o uso do direito regulatório comportamental (nudges) é capaz de induzir a formação de cidadãos honestos, impactando positivamente o quadro mencionado

Os demais autores são, em sua maioria, alunos do Dr. Henrique Cardoso, que é Coordenador Adjunto do Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade Federal de Sergipe, além de docente do Programa de Pós Graduação em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes

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