NOTA PÚBLICA

NOTA PÚBLICA

“O amor à democracia é o da igualdade” (Barão de Montesquieu).

A ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (ASMP), entidade criada em 1943, que congrega os Membros do Ministério Público de Sergipe, em exercício e aposentados, por sua Diretoria, celebra a decisão tomada, no dia de ontem, por maioria, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, que, julgando procedente a ADI nº 6294, ajuizada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), a pedido da ASMP, restaurou a capacidade eleitoral passiva dos membros do Parquet Sergipano, na eleição para formação de lista tríplice que deve balizar a nomeação, pelo Governador do Estado, do Procurador-Geral de Justiça.

Trata-se de um marco do Ministério Público brasileiro, diante do acolhimento, pelo STF, de tese que consubstancia bandeira histórica da CONAMP, de ver reconhecida a mais ampla participação dos membros da instituição no processo de escolha de sua Chefia.

Desde a discussão do projeto que resultou na Lei Complementar nº 332/2019, que suprimiu a capacidade eleitoral passiva de cerca de 80% dos membros do Parquet de Sergipe, a ASMP defende que a ampla elegibilidade dos membros do Ministério Público, no processo de escolha do Procurador-Geral, constitui o arranjo que melhor se harmoniza com o perfil da instituição constitucionalmente encarregada de defender a democracia, promovendo os valores da participação, pluralidade, respeito e igualdade.

Alcançada essa vitória da instituição e da sociedade, após pouco mais de um ano da edição da legislação contestada, a ASMP, além de enaltecer os inegáveis méritos da decisão proferida por nossa Suprema Corte, vem, publicamente, agradecer à CONAMP, por sua Diretoria, na pessoa de seu Presidente Manoel Murrieta, e a todos os apoiadores, de dentro e fora da instituição, que abraçaram como sua essa causa da abertura democrática do Ministério Público.

Aracaju, em 27 de outubro de 2020.

João Rodrigues Neto
Presidente (em exercício)

Cecília Nogueira Guimarães Barreto
2ª Vice-Presidente

Ricardo Machado Oliveira
1º Secretário

Solano Lúcio de Oliveira Silva
2º Secretário (Diretor Social)

Flaviano Almeida Santos
1º Tesoureiro

Paulo José Francisco Alves Filho
2º Tesoureiro (Diretor de Prerrogativas)

Maria Eugênia Déda
Suplente da Diretoria de Aposentados

Gilvan Oliveira de Rezende
Diretor Administrativo

Waltenberg Lima de Sá
Diretor Jurídico

Tatiana Souto Quirino
Diretora Cultural

Francisco José de Oliveira Góis
Diretor de Esportes

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