MP entra com ação contra prefeito de Curitiba/PR por omissão no gerenciamento do lixo

Uma ação de improbidade administrativa foi protocolada contra o prefeito de Curitiba Beto Richa, na semana passada, pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba. A informação foi divulgada na manhã desta terça-feira (4) pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR). A ação tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública.

O MP alega que "houve omissão do município quanto à apresentação e execução do plano regional de saneamento básico, que engloba a questão da destinação final dos resíduos sólidos". Citando a legislação estadual e federal, a Promotoria afirma na ação que "os municípios teriam até o dia 22 de fevereiro de 2008 para apresentar e executar o plano regional de saneamento básico", o que não teria ocorrido.

O Ministério ainda ressalta que desde 2004, por meio da atuação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente, conclamou os grandes geradores de resíduos sólidos do estado a somarem esforços para diminuir o volume de resíduos produzidos e dar a sua destinação adequada.

“No caso em tela, o ilustre prefeito não adotou as providências determinadas tanto pela Lei Estadual nº12493/1999 e pela Lei Federal nº 11445/2007. Além disso, deixou de dar publicidade de seus atos, por intermédio de realização de audiências públicas, caracterizando duplamente a preterição”, diz a ação.

Autor: Gazeta do Povo/PR